Tribunal acolheu recurso do Ministério Público em caso envolvendo Fábio Marcondes e um segurança do Palmeiras; defesa contesta a acusação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu, na terça-feira (20), um recurso do Ministério Público para retomar a ação por suposta injúria racial contra o vice-prefeito e secretário de Obras de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Criminal e determina o prosseguimento do caso na Justiça de Mirassol, segundo informações publicadas pela Gazeta de Rio Preto.
A acusação envolve uma discussão com o segurança do Palmeiras Adilson Antônio de Oliveira após uma partida contra o Mirassol, pelo Campeonato Paulista, em fevereiro de 2025. O Ministério Público sustenta que Marcondes teria utilizado a expressão “macaco velho”. A defesa nega essa interpretação e afirma que ele disse “paca veia”.
Por que o processo havia sido interrompido?
Uma das principais controvérsias envolve um relatório policial produzido com auxílio de inteligência artificial para analisar uma gravação do episódio.
Em decisão divulgada em abril deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retirada desse documento do processo. Segundo o tribunal, a perícia oficial do Instituto de Criminalística não havia confirmado no áudio a palavra apontada como ofensiva, enquanto o relatório elaborado com IA apresentou conclusão contrária.
O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou falta de confiabilidade do material produzido com a tecnologia. O STJ determinou que a admissibilidade da acusação fosse novamente examinada, sem considerar o relatório excluído. A decisão tratou da validade desse elemento de prova, sem resolver definitivamente a acusação.
Nova denúncia e recurso
No fim de abril, o Ministério Público apresentou uma nova denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas e sem incluir o relatório produzido com IA. Em maio, a juíza Natália Berti, da 1ª Vara de Mirassol, rejeitou a acusação por entender que, da forma como havia sido apresentada, não era possível separar os demais elementos daquele documento.
O MP recorreu para permitir o andamento do processo e a apuração dos fatos. A defesa de Marcondes pediu que a rejeição fosse mantida, argumentando que a magistrada havia cumprido a determinação do STJ e fundamentado a impossibilidade de prosseguimento da acusação após a exclusão do relatório.
O que muda com a decisão
Com o acolhimento do recurso, o caso deve voltar à Justiça de Mirassol. A retomada da ação não representa condenação de Marcondes.
Na publicação de 21 de outubro, a Gazeta informou que a íntegra do acórdão – documento com os fundamentos do julgamento – ainda não estava disponível. O detalhamento dos próximos passos depende dos termos da decisão.
Com informações da Gazeta de Rio Preto e do Superior Tribunal de Justiça.
