A influenciadora Virgínia Fonseca terá de retirar, em até 48 horas, conteúdos sobre apostas esportivas publicados em suas redes sociais. A determinação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em decisão liminar, após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A medida representa uma das decisões mais duras já tomadas pela Justiça brasileira contra a publicidade de casas de apostas feita por influenciadores digitais e pode servir de referência para outros casos semelhantes.
O que motivou a decisão
Segundo o Ministério Público, a preocupação vai além da simples divulgação de uma casa de apostas.
Na ação civil pública, o MPDFT afirma que Virgínia teria participado de uma estratégia de publicidade considerada potencialmente abusiva, utilizando seu enorme alcance nas redes sociais para incentivar apostas sem deixar claro, em diversas ocasiões, que se tratava de publicidade paga.
O órgão sustenta que esse formato pode induzir seguidores — principalmente consumidores considerados vulneráveis — a acreditar que as apostas faziam parte da rotina espontânea da influenciadora e não de uma campanha comercial.
Além disso, o Ministério Público afirma que algumas campanhas poderiam transmitir a ideia de que apostar seria uma forma de obter renda, recuperar dinheiro perdido ou conquistar ganhos elevados com facilidade, reduzindo a percepção dos riscos envolvidos.
O contrato com a Blaze pesou na decisão
O primeiro pedido de urgência do MP havia sido negado.
No entanto, ao recorrer da decisão, o Ministério Público apresentou novos documentos ao Tribunal, entre eles o contrato firmado entre Virgínia e a Blaze.
Esses documentos convenceram o desembargador Renato Rodovalho Scussel de que havia elementos suficientes para conceder a liminar e impedir que a publicidade considerada irregular continuasse sendo exibida enquanto o processo ainda está em andamento.
O que Virgínia está proibida de fazer
A decisão não impede totalmente que a influenciadora faça publicidade para plataformas de apostas.
Ela poderá continuar divulgando campanhas, desde que respeite uma série de exigências determinadas pela Justiça.
Entre elas:
- identificar de forma clara e ostensiva que o conteúdo é publicidade;
- deixar evidente quando a postagem for patrocinada;
- informar regras, limitações e condições das promoções anunciadas;
- não prometer lucros garantidos;
- não apresentar apostas como investimento;
- não sugerir que apostas possam substituir um emprego;
- não afirmar que apostar resolve problemas financeiros;
- não minimizar ou esconder os riscos de perdas financeiras.
A determinação vale para stories, reels, publicações no feed, transmissões ao vivo e qualquer outro formato utilizado nas redes sociais.
Inclusive, mesmo quando a propaganda estiver misturada a conteúdos pessoais, viagens ou momentos em família, ela deverá ser claramente identificada como publicidade.
A Justiça também quer mais transparência
Outro ponto importante da decisão é a exigência de transparência.
Sempre que houver divulgação de bônus, rodadas grátis, promoções ou vantagens oferecidas pela plataforma, todas as condições deverão aparecer de forma clara ao consumidor.
Segundo a decisão, não será suficiente esconder essas informações em letras pequenas ou apenas em links externos. O usuário precisa conseguir compreender facilmente todas as regras da oferta.
A polêmica da comissão sobre perdas
Um dos pontos mais debatidos da ação envolve a alegação do Ministério Público de que contratos poderiam prever remuneração baseada no desempenho financeiro das apostas feitas pelos seguidores.
Na nova ação, o MPDFT cita documentos que indicariam que Virgínia poderia receber participação financeira vinculada aos resultados obtidos pela plataforma com apostadores captados por suas campanhas.
Entretanto, esse pedido específico ainda não foi acolhido pela Justiça nesta fase inicial do processo.
Após a decisão, a Blaze divulgou nota afirmando que seus contratos com influenciadores são destinados apenas à divulgação institucional da marca e negou que exista qualquer comissão baseada nas perdas dos apostadores.
O pedido de indenização aumentou
Quando a ação foi proposta, o MPDFT pedia uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Com o andamento da investigação e a apresentação de novos elementos, o órgão ampliou o pedido para R$ 380 milhões, valor que pretende destinar a consumidores que alegam ter sido prejudicados pela publicidade considerada irregular.
Esse pedido, porém, ainda será analisado durante o julgamento do mérito da ação.
O que acontece se a decisão for descumprida?
Caso Virgínia ou a Blaze deixem de cumprir a liminar, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2 milhões para cada parte, sem prejuízo de novas medidas que poderão ser adotadas pelo Judiciário caso a ordem continue sendo desrespeitada.
Ainda não há condenação
Apesar da repercussão, é importante destacar que Virgínia não foi condenada.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e serve para estabelecer regras enquanto o processo continua tramitando.
Agora, tanto a influenciadora quanto a operadora da Blaze apresentarão suas defesas. Ao final da ação, a Justiça decidirá se mantém, amplia ou revoga as medidas determinadas nesta fase inicial.
