Eleito com 2.411 votos nas últimas eleições, o vereador Jean Dornellas, do MDB, protocolou nesta segunda-feira (2) representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) com o intuito de analisar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Rio Preto por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Jean declarou que no dia 12 de fevereiro foram publicados 2 despachos de ratificação de contratação direta da FIPE sem processo licitatório. Um dos estudos trata de análises relacionadas à implantação de porto seco e terminal logístico no município. O outro prevê a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) para unidades escolares municipais.
Na representação, Dornelas menciona que a FIPE já realizou recentemente trabalho para o município, referente à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que, segundo ele, apresentou falhas na execução, conforme divulgado pela imprensa e em canais oficiais da própria Prefeitura.
Jean solicitou instauração de inquérito civil para apurar a legalidade e a moralidade administrativa das contratações, além de requerer esclarecimentos da Prefeitura sobre os critérios técnicos que justificaram a escolha da FIPE. Ele também pede a recomendação de suspensão dos atos e eventual anulação das contratações diretas, com abertura de processo licitatório.
